Programa Sintonia: Receita Federal Envia Avisos Sobre Classificação Fiscal das Empresas

Como Funciona a Avaliação?

A Receita Federal avalia mensalmente quatro principais critérios:

1. Informações cadastrais;

2. Declarações e escriturações fiscais;

3. Consistência dos dados enviados;

4. Pagamento de tributos.

Com base nesses critérios, as empresas recebem classificações que variam de "A+" (máxima conformidade) até "D" (baixo cumprimento das obrigações fiscais). Quanto melhor a classificação, maiores são os benefícios oferecidos pela Receita Federal.

Quais Benefícios o Programa Oferece?

Empresas bem classificadas podem usufruir de vantagens como:

• Prioridade no ressarcimento de créditos tributários;

• Atendimento diferenciado pela Receita Federal;

• Acesso facilitado a programas de soluções consensuais para disputas fiscais.

  
  

Novos Benefícios em Discussão

A Receita Federal também planeja ampliar os benefícios do programa. Dentre as melhorias propostas estão:

• Desconto de até 3% na CSLL;

• Prazo de 60 dias para regularização voluntária antecipada;

• Isenção do arrolamento de bens;

• Prioridade em licitações públicas.

Essas medidas ainda dependem da aprovação do Projeto de Lei nº 15/2024, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

Como Consultar a Sua Classificação?

Se você deseja verificar a classificação da sua empresa no Programa Sintonia, acesse: Consultar Classificação - Programa Sintonia

Créditos: Equipe Consultoria Fiscal FGF